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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 35/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018-2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Aprovado
PARECER: 17 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA
PRIMEIRO TURNO: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIA
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 36/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Aprovado
PARECER: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIA
PRIMEIRO TURNO: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIA
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 24/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 202 2016 , QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM- FAMUC, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM- FUNEC E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM- TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIA
REDAÇÃO FINAL: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIA
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