Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
02 de Outubro de 2018 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 14/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	ALTERA A LEI N.º 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado PARECER: 17 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS PRIMEIRO TURNO: 16 VOTOS SIM, 01 VOTO NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS OBS.: O VEREADOR DANIEL DO IRINEU RETIFICOU ORALMENTE O SEU VOTO "NÃO" NA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO PARA "SIM"

2 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 16/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado PARECER: 16 VOTOS SIM, 01 VOTO NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS PRIMEIRO TURNO: 16 VOTOS SIM, 01 VOTO NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS

3 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 18/2018 Processo: - não consta - Turno: 1Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Rejeitado PARECER: 10 VOTOS SIM, 05 VOTOS NÃO, 02 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS PRIMEIRO TURNO: 10 VOTOS SIM, 05 VOTOS NÃO, 02 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS

4 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 31/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO COLABORADOR EVENTUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Aprovado PARECER: 13 VOTOS SIM, 01 VOTO NÃO, 03 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS PRIMEIRO TURNO: 12 VOTOS SIM, 01 VOTO NÃO, 03 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA

5 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 30/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Aprovado SEGUNDO TURNO: 16 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA REDAÇÃO FINAL: 17 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS