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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 12/2018
Processo: - não consta -
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
PARECER: 15 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO E 0 ABSTENÇÕES
PRIMEIRO TURNO: 15 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO E 0 ABSTENÇÕES
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2 -
SUPLE - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No. 1/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E A COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE DIREITO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
PARECER DAS EMENDAS 01 A 07: 13 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO E 2 ABSTENÇÕES;
PRIMEIRO TURNO DAS EMENDAS 01 A 07: 13 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO E 2 ABSTENÇÕES;
PARECER DO PROJETO: 13 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO E 2 ABSTENÇÕES;
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO: 13 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO E 2 ABSTENÇÕES.
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3 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 14/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER: 12 VOTOS SIM, 02 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO;
PRIMEIRO TURNO: 12 VOTOS SIM, 02 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO
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4 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 15/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER: 12 VOTOS SIM, 02 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO;
PRIMEIRO TURNO: 12 VOTOS SIM, 03 VOTOS NÃO E 0 ABSTENÇÕES
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5 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 16/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER: 12 VOTOS SIM, 02 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO;
PRIMEIRO TURNO: 12 VOTOS SIM, 02 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO
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6 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 17/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER: 12 VOTOS SIM, 02 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO;
PRIMEIRO TURNO: 12 VOTOS SIM, 02 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO
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7 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 18/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER: 12 VOTOS SIM, 02 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO;
PRIMEIRO TURNO: 12 VOTOS SIM, 02 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO
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8 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 12/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 14 VOTOS SIM, 01 VOTOS NÃO E 0 ABSTENÇÕES;
PRIMEIRO TURNO: 14 VOTOS SIM, 01 VOTOS NÃO E 0 ABSTENÇÕES
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