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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 12/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
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Aprovado
PARECER: 19 VOTOS SIM; 0 VOTOS NÃO; 0 VOTOS ABSTENÇÃO
PRIMEIRO TURNO: 17 VOTOS SIM; 0 VOTOS NÃO; 2 VOTOS ABSTENÇÃO
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 10/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 15 VOTOS SIM, 1 VOTO NÃO E 4 VOTOS ABSTENÇÃO
REDAÇÃO FINAL: 15 VOTOS SIM, 1 VOTO NÃO E 4 VOTOS ABSTENÇÃO
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3 -
SUPLE - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No. 5/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI N.º 4.622, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 20 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 VOTOS ABSTENÇÃO
REDAÇÃO FINAL: 20 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 VOTOS ABSTENÇÃO
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4 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 11/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI Nº 4.422, DE 05 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONTAGEM PRÓ-ISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 20 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 VOTOS ABSTENÇÃO
REDAÇÃO FINAL: 20 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, 0 VOTOS ABSTENÇÃO
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