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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



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Sessão Plenária

11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
24 de Abril de 2018 (Terça-feira)



Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 21/2018
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor: JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO O SENHOR VILTON ALVES COSTA. Aprovado
2 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 5/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- SMPDC/CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado
3 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 6/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM Aprovado