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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 9/2026
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
Ricardo Rocha de Faria
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 380, DE 04 DEABRIL DE 2025 E A LEI COMPLEMENTAR N.° 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 PARA AMPLIAR AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.
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Matéria não votada
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 14/2026
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
Ricardo Rocha de Faria
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ALTERA A LEI Nº 2.278, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, PARA REDEFINIR A DENOMINAÇÃO E A ETAPA DE ENSINO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 24/2026
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 180 EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 65/2026
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
ADRIANA CRISTINA FABIANO DE SOUZA
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INSTITUI DIRETRIZES PARA O USO ÉTICO, TRANSPARENTE E EFICIENTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 -
SUBPR - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 4/2026
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
PEDRO LUIZ DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE BRAVURA CABO MATHEUS, DESTINADA A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E A MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUEM COM DESTAQUE NA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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6 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 8/2026
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Ricardo Rocha de Faria
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INSTITUI OS CONSELHOS REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 9/2026
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Ricardo Rocha de Faria
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE VILAS, FAVELAS E PERIFERIAS - CMVFP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 -
PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 7/2026
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 59/2026
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DE BARROS
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INSTITUI DIRETRIZES PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EMPREGABILIDADE E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 120/2026
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
CAROLINA CARVALHO DINIZ
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O "MOVIMENTO CONTAGEM PELA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 134/2026
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO CONHECIDO COMO CAMPO VILA NOVA, LOCALIZADO NA RUA RIO SENA, BAIRRO RIACHO DAS PEDRAS, PARA ARENA RIACHO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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