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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 2/2026
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DOS EFEITOS FINANCEIROS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 8°-A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
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Matéria não votada
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 18/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 5.339, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - CMDS - E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE CONTAGEM - FMDS CONTAGEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 1/2026
Processo: - não consta -
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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4 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 2/2026
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.679, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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Matéria não votada
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 28/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DA LEI N.º 4.859, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO, DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
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Matéria não votada
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 371/2025
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INFORMAREM AO CONSUMIDOR-CLIENTE QUE É DE PAGAMENTO OPCIONAL O ACRÉSCIMO DE DEZ POR CENTO OU DE QUALQUER PERCENTUAL NO VALOR DA DESPESA, A TÍTULO DE GORJETA OU DE TAXA DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONTAGEM.
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Matéria não votada
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 35/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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8 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 203/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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