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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 4/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA HELENA MARIA DE QUEIROZ.
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Matéria não votada
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2 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 10/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
PEDRO LUIZ DA SILVA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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3 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 16/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO SENHOR MIGUEL ANGELO MONTEIRO ANDRADE, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS.
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Matéria não votada
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4 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 17/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR PEDRO LOURENÇO DE OLIVEIRA - PEDRINHO BH, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS.
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Matéria não votada
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5 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 18/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
BRUNO BRAGA BATISTA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DOUTOR REINALDO FELÍCIO LIMA.
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Matéria não votada
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6 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 19/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DE BARROS
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS.
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Matéria não votada
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7 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 20/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM A SENHORA ROBERTA GOMES DE PINHO.
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Matéria não votada
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8 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 21/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
SILVIA DA CRUZ MESSIAS
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO JORGE IBRAHIM ABDALLA NETO, ADMINISTRADOR DA REGIONAL NACIONAL.
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Matéria não votada
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9 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 22/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JUNIOR OLIVEIRA ZICA
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CONCEDE AO SENHOR IAGO PORTO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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10 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 23/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS DE CONTAGEM, OBJETIVANDO A VALORIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO MOVIMENTO E DE SEUS MEMBROS NA PROMOÇÃO DA SUPERAÇÃO, DO AUTOCONHECIMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO DE PESSOAS ATRAVÉS DA FÉ.
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Matéria não votada
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11 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 24/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VINÍCIUS ABREU DINIZ.
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Matéria não votada
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12 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 25/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
CAROLINA CARVALHO DINIZ
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM A SENHORA ZÉLIA NUNES DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 26/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE LUIZ DEIVYS DA SILVA.
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Matéria não votada
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14 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 27/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE DOMINGOS BARBOSA FILHO.
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Matéria não votada
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15 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 28/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DIEMERSON MAURO FERREIRA
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CONCEDE AO SENHOR BOLIVAR DE ANDRADE NETO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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16 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 29/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO AREDES
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM À SENHORA ELISETE REZENDE FUNDADORA E DIRETORA DO NAVE - NÚCLEO DE APRENDIZADO VIDA ETERNA.
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Matéria não votada
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17 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 30/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO GLEISON ELOI LOPES - VAVÁ, VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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18 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 31/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PAULO HENRIQUE MENDES TERRINHA - PAULO TERRINHA.
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Matéria não votada
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19 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 32/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
ADILSON LAMOUNIER DA ROCHA NOGUEIRA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO SENHOR JOSÉ PARREIRA DA SILVA.
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Matéria não votada
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20 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 33/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
RODRIGO DO NASCIMENTO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG AO SENHOR ANDERSON FRANCO.
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Matéria não votada
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21 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 34/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
ADRIANA CRISTINA FABIANO DE SOUZA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A GERALDO VITOR DE ABREU.
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Matéria não votada
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22 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 35/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
EDGARD GUEDES VIEIRA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM A SENHORA LEILA FERNANDA PEREIRA LEAL, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS.
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Matéria não votada
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23 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 36/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM A SENHORA ISABELLA GONÇALVES MIRANDA, CONHECIDA COMO BELLA GONÇALVES.
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Matéria não votada
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24 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 14/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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INSTITUI A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CRIA A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTROVÉRSIAS DE CONTAGEM - CPRAC-C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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25 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 293/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ADILSON LAMOUNIER DA ROCHA NOGUEIRA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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26 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 16/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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INSTITUI INCENTIVOS E REDUÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRODE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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27 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 33/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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28 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 10/2025
Processo: - não consta -
Turno: Final
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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