Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
14 de Outubro de 2025 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 11/2025 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Matéria não votada

2 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 12/2025 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Matéria não votada

3 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 13/2025 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	INSTITUI PROGRAMAS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

4 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 10/2025 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Matéria não votada

5 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 12/2025 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	DESAFETA BEM PÚBLICO NO BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

6 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 437/2025 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: CAROLINA CARVALHO DINIZ	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA AUTOESTIMA DA MULHER.	Matéria não votada

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