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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VT - VETO TOTAL No. 73/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE CARRINHOS DE SUPERMERCADO FORA DOS LIMITES DOS ESTABELECIMENTOS COMIERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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2 -
VT - VETO TOTAL No. 75/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBLIZAREM ABRIGO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA A CLIENTES E USUÁRIOS EM FILA EXTERNA.
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Matéria não votada
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3 -
VP - VETO PARCIAL No. 76/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICÍPAL.
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Matéria não votada
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4 -
VT - VETO TOTAL No. 78/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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5 -
VT - VETO TOTAL No. 81/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO.
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Matéria não votada
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6 -
VT - VETO TOTAL No. 91/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 2.484, DE 13 DE ABRIL DE 1993, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
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Matéria não votada
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7 -
VT - VETO TOTAL No. 93/2025
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE MOEBIUS.
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Matéria não votada
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8 -
PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 12/2025
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 215/2025
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA E O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 325/2025
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
ADILSON LAMOUNIER DA ROCHA NOGUEIRA
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INSTITUI O MÊS DO LUTO GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO ÀS MULHERES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE LUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 409/2025
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
JUNIOR OLIVEIRA ZICA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA USINAGEM NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 139/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL DAS CONTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 302/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ADRIANA CRISTINA FABIANO DE SOUZA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O PASSEIO CICLÍSTICO GIRO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 320/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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15 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 339/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
RODRIGO DO NASCIMENTO
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A SEMANA DA ENFERMAGEM, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 12 A 20 DE MAIO.
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Matéria não votada
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16 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 352/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autores:
BRUNO BRAGA BATISTA
LEANDRO VIANA DA SILVA
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REVOGA A LEI N.º 5.534, DE 29 DE NOVEMBRO DE2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA LAR AMOR E VIDA.
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Matéria não votada
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