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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 7/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2026.
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Matéria não votada
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 8/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 4.887, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR (TAD) COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA A INCIDENTES DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETO E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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3 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 9/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI Nº 5.332, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 10/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAEMNTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Matéria não votada
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 75/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA MUNICIPAL CHICO MENDES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 173/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 216/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
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ALTERA A LEI 2.484, DE 13 DE ABRIL DE 1993, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 13/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 381, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 5/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
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Matéria não votada
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10 -
PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 8/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autores:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
DIEMERSON MAURO FERREIRA
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 67/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA JUNHO VERDE, A SER CELEBRADA ANUALMENTE COMO PARTE DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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12 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 243/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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INCLUI A EFEMÉRIDE DIA MUNICIPAL DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI) - NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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13 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 255/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 164/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DE BARROS
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM COM EXPECTATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 200 (DUZENTAS) PESSOAS PARA REALIZAR A SUA INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO.
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Matéria não votada
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15 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 201/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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