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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 8/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 4.887, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR (TAD) COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA A INCIDENTES DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETO E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 9/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI Nº 5.332, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 -
PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 8/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autores:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
DIEMERSON MAURO FERREIRA
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 67/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA JUNHO VERDE, A SER CELEBRADA ANUALMENTE COMO PARTE DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 243/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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INCLUI A EFEMÉRIDE DIA MUNICIPAL DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI) - NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 255/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 5/2025
Processo: - não consta -
Autor:
PEDRO LUIZ DA SILVA
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DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE BARRACAS UTILIZADAS COMO MORADIA EM PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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8 -
SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 2/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
PEDRO LUIZ DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE CARRINHOS DE SUPERMERCADO FORA DOS LIMITES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A QUE PERTENÇAM E EM VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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9 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 23/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS DE CONTAGEM, OBJETIVANDO A VALORIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO MOVIMENTO E DE SEUS MEMBROS NA PROMOÇÃO DA SUPERAÇÃO, DO AUTOCONHECIMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO DE PESSOAS ATRAVÉS DA FÉ.
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Matéria não votada
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10 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 161/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA AOS CLIENTES E USÁRIOS QUE PERMANECEM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 164/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DE BARROS
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM COM EXPECTATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 200 (DUZENTAS) PESSOAS PARA REALIZAR A SUA INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO.
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Matéria não votada
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12 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 201/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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13 -
SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 4/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MARIA DE FATIMA DIAS MOREIRA
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 8/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO AREDES
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM-MG.
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Matéria não votada
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