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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VT - VETO TOTAL No. 12/2025
Processo: - não consta -
Turno: Final
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 5.114, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Matéria não votada
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2 -
PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 9/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 144/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO AREDES
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INSTITUI A PASSEATA DO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Matéria não votada
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 149/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
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INSTITUI A INCLUSÃO DAS SEMANAS DE COMPETIÇÃO DE ROBÓTICA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 174/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DIEMERSON MAURO FERREIRA
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 201/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 205/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA PRÉ-ECLÂMPSIA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE MAIO.
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Matéria não votada
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8 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 240/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
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INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 -
SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 1/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DIEMERSON MAURO FERREIRA
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DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO, EM TODO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.
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Matéria não votada
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10 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 14/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - ECOPONTO DIGITAL.
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Matéria não votada
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11 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 37/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO.
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Matéria não votada
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12 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 39/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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TORNA OBRIGATÓRIO DISPOR DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 77/2025
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O PLANTIO DE ÁRVORES - TEMPO DE PLANTAR.
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