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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VP - VETO PARCIAL No. 13/2024
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ESTABELECE DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO MEIOS FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
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Matéria não votada
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2 -
VP - VETO PARCIAL No. 19/2024
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
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Matéria não votada
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3 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 24/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.064, DE 18 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E NECRÓPOLES NOS MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 167/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONTAGEM. (NAMING RIGHTS)
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Matéria não votada
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 115/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇAS EM CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E OUTROS LOCAIS QUE REALIZAEM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 123/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
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DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS TEMPEROS UTILIZAODS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMIDORES ALÉRGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 150/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO CICLISTA.
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8 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 42/2024
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
BRUNO BRAGA BATISTA
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ALTERA A DENIMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
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9 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 48/2024
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ECOVIDA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA NATUREZA DA REGIÃO DO NACIONAL.
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