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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VP - VETO PARCIAL No. 13/2024
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ESTABELECE DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO MEIOS FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
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Matéria não votada
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2 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 115/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇAS EM CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E OUTROS LOCAIS QUE REALIZAEM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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3 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 123/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
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DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS TEMPEROS UTILIZAODS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMIDORES ALÉRGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 88/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autores:
DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
RONALDO PAULO DA SILVA
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CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 136/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE ANSIEDADE E DA SÍNDROME DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
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Matéria não votada
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 40/2024
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS CASTANHEIRAS NO BAIRRO CHÁCARAS CONTAGEM.
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Matéria não votada
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 41/2024
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS AROEIRAS NO BAIRRO CHÁCARAS CONTAGEM.
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Matéria não votada
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