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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 14/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2024 A 2025.
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Matéria não votada
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 15/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Matéria não votada
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 14/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 21/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI CONQUISTA VEREDAS.
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Matéria não votada
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5 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 22/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI CONFISCO.
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Matéria não votada
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6 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 23/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI JARDIM LAGUNA.
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Matéria não votada
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7 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 25/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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8 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 234/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO MIGRANTE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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