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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 12/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
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Matéria não votada
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 13/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAS DA ADMINISTRAÇÃO, DA TRANSCON.
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Matéria não votada
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 14/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 19/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
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Matéria não votada
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5 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 20/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESPAÇO POPULAR ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 21/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI CONQUISTA VEREDAS.
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Matéria não votada
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7 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 22/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI CONFISCO.
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Matéria não votada
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8 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 23/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI JARDIM LAGUNA.
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Matéria não votada
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9 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 25/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM SMPPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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10 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 234/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO MIGRANTE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 -
VT - VETO TOTAL No. 101/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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TORNA OBRIGÁTORIA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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12 -
VT - VETO TOTAL No. 92/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DENOMINA RUA 61A, NO BAIRRO TROPICAL.
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Matéria não votada
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