Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
28 de Novembro de 2023 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - VT - VETO TOTAL No. 101/2023 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: Marília Aparecida Campos	TORNA OBRIGÁTORIA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Matéria não votada

2 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 16/2023 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DE CONTAGEM.	Matéria não votada

3 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 17/2023 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	ALTERA A LEI N.º 5.386, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2024.	Matéria não votada

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