Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
20 de Junho de 2023 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 10/2023 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE - GGES E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.	Matéria não votada

2 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 6/2023 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM PAGAMENTO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.	Matéria não votada

3 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 10/2023 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMOVEIS.	Matéria não votada

4 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 8/2023 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.	Matéria não votada

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