Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

2ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
18 de Maio de 2023 (Quinta-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 1/2023 Processo: - não consta - Autor: Marília Aparecida Campos	ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

2 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 6/2023 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.	Matéria não votada

3 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 5/2023 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPEAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

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