Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09 de Maio de 2023 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 1/2023 Processo: - não consta - Autor: Marília Aparecida Campos	ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

2 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 244/2021 Processo: - não consta - Autor: MOARA CORREA SABOIA	IMPÕE AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.	Matéria não votada

3 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 3/2023 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	ALTERA A LEI N.º 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

4 - PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 3/2023 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: MESA DIRETORA	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

5 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 24/2023 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: RONALDO PAULO DA SILVA	DENOMINA RUA DABIAN HENRIQUE SOARES DINIZ A ATUAL RUA PERIMETRAL, BAIRRO BERNARDO MONTEIRO, NESTE MINICÍPIO.	Matéria não votada

6 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 25/2023 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: MOARA CORREA SABOIA	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ISESSELAGBA IJO IFA AJISEIFALA.	Matéria não votada

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