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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 45/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDSON DA ROCHA MIRANDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG.
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Matéria não votada
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2 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 49/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SANTA LUZIA FUTEBOL CLUBE.
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Matéria não votada
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3 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 2/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
KEWEM ABNE DO CARMO
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CONCEDE O TÚTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO MOISÉS HENRIQUES BRAGA PEREIRA, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS.
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Matéria não votada
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4 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 3/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
KEWEM ABNE DO CARMO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADO.
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Matéria não votada
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5 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 4/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
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CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO TEN. CEL. CARMO VINÍCIUS MARTINS DE OLIVEIRA, COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.
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Matéria não votada
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6 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 5/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA.
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Matéria não votada
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7 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 6/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO SENHOR CLAYTON MARTINS MIRANDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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8 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 7/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
BRUNO BRAGA BATISTA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SEGUNDO TENENTE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BALTARNEI GOMES BRAGA.
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Matéria não votada
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9 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 8/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR HELCIO JOSÉ PINTO (TIO HELCIO).
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Matéria não votada
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10 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 3/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 227/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PENAS PARA O CRIME DE MAUS-TRATOS E CÃES E GATOS.
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Matéria não votada
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12 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 1/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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DECLARA CONTAGEM COMO A CIDADE DO ASSOCIATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 4/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
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DENOMINA O CEMEI DARCY MARIA DE OLIVEIRA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 2/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
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ALTERA A LEI N.º 4.340, DE 15 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A AGENTES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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15 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 4/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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16 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 2/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA TRANSCON.
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Matéria não votada
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17 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 4/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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18 -
SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 1/2023
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O EVENTO CORRIDA CONTAGEM POR TODAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MÊS DE MARÇO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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Matéria não votada
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19 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 128/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autores:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
LEANDRO VIANA DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE E CADASTRO DOS FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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20 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 175/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
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CRIA A POLÍTICA DE DIREITO DA MULHER A TER UM ACOMPANHANTE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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21 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 182/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
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DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E INCLUI SUA CELEBRAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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22 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 245/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
SILVIA DA CRUZ MESSIAS
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DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO, DE MAMA E COLORRETAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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Matéria não votada
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23 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 230/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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FICA DENOMINADAS AS RUAS INTERNAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS, SITUADA NO BAIRRO JARDIM VERA CRUZ.
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Matéria não votada
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24 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 2/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
BRUNO BRAGA BATISTA
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QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO LA PELOTA, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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25 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 3/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO O ATUAL BECO SHALON PARA RUA SHALON, NO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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26 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 19/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autores:
BRUNO BRAGA BATISTA
ALEXSANDER CHIODI MAIA
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
LEANDRO VIANA DA SILVA
RONALDO PAULO DA SILVA
GIL ANTONIO DINIZ
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QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS À SAÚDE - VIVER MAIS SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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27 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 21/2023
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO FOCO EXCELÊNCIA NO ESPORTE E CULTURA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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