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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VP - VETO PARCIAL No. 141/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV - DA SAÚDE, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV - PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA TRANSCON.
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Matéria não votada
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2 -
PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 7/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autores:
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 50-A E O ARTIGO 50-D A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
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Matéria não votada
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3 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 249/2021
Processo: - não consta -
Autor:
MOARA CORREA SABOIA
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DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 87/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
RONALDO PAULO DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AÇÃO DENOMINADA "NOSSOS TALENTOS", QUE ESTABELECE A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, INSTRUMENTISTAS E ARTISTAS DE DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS DA CIDADE NA ABERTURA DE EVENTOS ARTÍSTICOS E MUSICAIS QUE CONTÉM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 143/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO POR MEIO DE MATERIAL IMPRESSO E DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG.
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Matéria não votada
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 184/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, A DISPONIBILIZAR AOS CLIENTES CARDÁPIOS IMPRESSOS NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO. ALÉM DA OBRIGATORIEDADE DE FIXAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AOS CONSUMIDORES, AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA PRESENTE LEI.
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Matéria não votada
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PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 185/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5143, DE 07 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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