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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VP - VETO PARCIAL No. 141/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV - DA SAÚDE, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV - PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA TRANSCON.
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Matéria não votada
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 19/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM -PPA 2022-2025 PARA OS EXERCÍCIO DE 2023 A 2025.
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Matéria não votada
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3 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 20/2022
Processo: - não consta -
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Matéria não votada
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4 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 29/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
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Matéria não votada
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5 -
PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 12/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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