Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
08 de Dezembro de 2022 (Quinta-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 29/2022 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.	Matéria não votada

2 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 27/2022 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 326, DE 12 DE MAIO DE 2022.	Matéria não votada

3 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 2/2022 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autores: RONALDO PAULO DA SILVA JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA LEANDRO VIANA DA SILVA	PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

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