Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

41ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
29 de Novembro de 2022 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - VP - VETO PARCIAL No. 124/2022 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: Marília Aparecida Campos	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMÍLIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Matéria não votada

2 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 22/2022 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	ALTERA A LEI N.º 5.282, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2023.	Matéria não votada

3 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 12/2022 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: RONALDO PAULO DA SILVA	DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Matéria não votada

4 - PLOML - PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER LEGISLATIVO No. 4/2022 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação	ALTERA O CAPUT DO ART. 4O E O §2º DO ART. 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.	Matéria não votada

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