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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VT - VETO TOTAL No. 27/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS TEMPLÁRIOS DE CONTAGEM 3493.
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Matéria não votada
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2 -
VT - VETO TOTAL No. 75/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ASSEGURA, AO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, O LIVRE ACESSO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, A LOCAIS EM QUE OCORRAM EVENTOS, SHOWS OU ESPETÁCULOS DANÇANTES, BEM COMO CASAS NOTURNAS, BOATES, BARES, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL OU LOCAIS CONGÊNERES.
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Matéria não votada
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3 -
VP - VETO PARCIAL No. 87/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ESTABELECE A POLÍCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE POR BICICLETA.
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Matéria não votada
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4 -
VT - VETO TOTAL No. 88/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR ANTES DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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5 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 22/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
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Matéria não votada
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6 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 16/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
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Matéria não votada
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 161/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
SILVIA DA CRUZ MESSIAS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DOS EMPREGADOS DA CEMIG-GREMIG, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
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