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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VP - VETO PARCIAL No. 14/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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"INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SINAL VERDE PARA A IMUNIZAÇÃO, QUE DISPÓE SOBRE CONSCIENTIZAR AS PESSOAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19".
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Matéria não votada
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2 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 38/2021
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
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CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR FABRÍCIO HENRIQUE DOS SANTOS SIMÕES.
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Matéria não votada
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3 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 21/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR LECENIOER PEREIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS.
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Matéria não votada
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4 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 22/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO SENHOR MARLON DOS ANJOS SILVA, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS.
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Matéria não votada
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5 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 23/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
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CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR BRENO ALVES DO COUTO.
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Matéria não votada
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6 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 24/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO INSPETOR CHEFE DO 2º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL, O SENHOR ROBERTO ROBINI.
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Matéria não votada
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7 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 25/2022
Processo: - não consta -
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AO ATLETA ALEXANDRE RAMOS GONÇALVES.
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Matéria não votada
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8 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 26/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR RONNYNAX SULLIVAN DE MELO.
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Matéria não votada
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9 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 28/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
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CONCEDE ODIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CARLOS JÚNIO LOPES COSTA.
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Matéria não votada
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10 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 3/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 4.910, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PREVISTAS NA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
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Matéria não votada
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11 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 9/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR VINÍCIUS DINIZ.
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Matéria não votada
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12 -
PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 5/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 2/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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14 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 4/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
RONALDO PAULO DA SILVA
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DA LINGUAGEM CIDADÃ.
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Matéria não votada
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15 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 5/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
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DENOMINA A CEMEI MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MADUREIRA NASCIMENTO, NO BAIRRO TROPICAL.
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Matéria não votada
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16 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 41/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE EPILEPSIA.
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Matéria não votada
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17 -
SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 104/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO – BANCO DO POVO (PMMPO – BP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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18 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 69/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINAR RUA JOSÉ EUZÉBIO NETO, A RUA QUE HOJE SE DENOMINA RUA UM, CEP: 32064-040, BAIRRO LIBERDADE II, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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19 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 70/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINAR RUA ALDA MARIA DA SILVA GONÇALVES, A RUA QUE HOJE SE DENOMINA RUA OITO, CEP: 32064-014, BAIRRO LIBERDADE II, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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20 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 71/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINAR RUA MARIA ANTÔNIA DA SILVA, A RUA QUE HOJE SE DENOMINA RUA QUATRO, CEP: 32064-050, BAIRRO LIBERDADE II, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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21 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 72/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINAR RUA AFONSO CLAUDINO DOS SANTOS, A RUA QUE HOJE SE DENOMINA RUA SETE, CEP: 32064-080, BAIRRO LIBERDADE II, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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22 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 73/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINAR RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE HOJE SE DENOMINA RUA NOVE, CEP: 32064-000, BAIRRO LIBERDADE II, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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23 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 74/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINAR RUA DURVALINO FERREIRA DOS SANTOS, A RUA QUE HOJE SE DENOMINA RUA CINCO, CEP: 32064-060, BAIRRO LIBERDADE II, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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24 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 75/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINAR RUA JOÃO PEDRO DE CARVALHO, A RUA QUE HOJE SE DENOMINA RUA DEZ, CEP: 32064-010, BAIRRO LIBERDADE II, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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25 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 76/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINAR RUA MARIA ANDRÉIA DOS SANTOS, A RUA QUE HOJE SE DENOMINA RUA DOIS, CEP: 32064-018, BAIRRO LIBERDADE II, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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26 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 77/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINAR RUA MARIA ROSA RIBEIRO SERAPIÃO, A RUA QUE HOJE SE DENOMINA RUA TRÊS, CEP: 32342-240, BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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27 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 88/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINA RUA RICHARD GUSTAVO CURA DARES CÂNDIDO, A RUA QUE HOJE SE DENOMINA RUA QUATRO, BAIRRO LIBERDADE II, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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28 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 89/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
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DENOMINA RUA WILTER KER, A RUA QUE HOJE SE DENOMINA RUA DA LAGOA, BAIRRO LIBERDADE I, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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