Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
26 de Abril de 2022 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 2/2022 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA DE CONTAGEM.	Matéria não votada

2 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 7/2022 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA - E A OFERECER GARANTIAS.	Matéria não votada

3 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 3/2022 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Matéria não votada

4 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 10/2022 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.	Matéria não votada

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