Matéria |
Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VT - VETO TOTAL No. 8/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE O RPAZO DA CONESSÃO DA ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL PRÓPRIO, CEDIDO OU ALUGADO, QUE ESTEJA SENDO UTILIZADO COMO TEMPLO RELIGIOSO DE QUALQUER CULTO, SEM NECESSIDADE DE PEDIDO ANUAL DE ISENÇÃO.
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Matéria não votada
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2 -
VP - VETO PARCIAL No. 10/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
Marília Aparecida Campos
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INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
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Matéria não votada
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3 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 190/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
RONALDO PAULO DA SILVA
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO PELO SITE E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, EM FALTA E A VENCER DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CUJA DESTINAÇÃO SEJA EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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