Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
31 de Março de 2022 (Quinta-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - VT - VETO TOTAL No. 8/2022 Processo: - não consta - Turno: Único	DISPÕE SOBRE O RPAZO DA CONESSÃO DA ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL PRÓPRIO, CEDIDO OU ALUGADO, QUE ESTEJA SENDO UTILIZADO COMO TEMPLO RELIGIOSO DE QUALQUER CULTO, SEM NECESSIDADE DE PEDIDO ANUAL DE ISENÇÃO.	Matéria não votada

2 - VP - VETO PARCIAL No. 10/2022 Processo: - não consta - Turno: Único Autor: Marília Aparecida Campos	INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.	Matéria não votada

3 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 190/2021 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: RONALDO PAULO DA SILVA	DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO PELO SITE E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, EM FALTA E A VENCER DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CUJA DESTINAÇÃO SEJA EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

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