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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 1/2022
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
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APROVA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVOS ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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Matéria não votada
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 1/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
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Matéria não votada
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3 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 198/2021
Processo: - não consta -
Autor:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
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INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO COM SENDO O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA MIELOMENIGOGELE”.
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Matéria não votada
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4 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 2/2022
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROCESSAMENTO DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR DE VEREADORES, PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO, DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARA INDENIZAÇÃO DOS VALORES GASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 136/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DISPÕE SOBRE O PRAZO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL PRÓPRIO, CEDIDO OU ALUGADO, QUE ESTEJA SENDO UTILIZADO COMO TEMPLO RELIGIOSO DE QUALQUER CULTO, SEM A NECESSIDADE DE PPEDIDO ANUAL DE ISENÇÃO.
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Matéria não votada
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 163/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
RONALDO PAULO DA SILVA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPRESÁRIA NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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