Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09 de Dezembro de 2021 (Quinta-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 29/2021 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO	APROVA COM RESSALVAS O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.	Matéria não votada

2 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 6/2021 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	REGULAMENTA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL 2 – AIS, E INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.	Matéria não votada

3 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 8/2021 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Matéria não votada

4 - SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 168/2021 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA	ESTABELECE PARÂMETROS E LIMITES PARA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.	Matéria não votada

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