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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 24/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR, MEDIANTE CONVÊNIO, RECURSOS AO INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH NO AMBITO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL DO DECRETO MUNICIPAL N.º 176/2021.
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Matéria não votada
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2 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 72/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
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PROÍBE AS PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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3 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 127/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 167/2021
Processo: - não consta -
Autor:
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
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DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE ESPAÇOS NAS ESCOLAS PLÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, PARA OS ALUNOS ARMAZENAREM SEUS MATERIAIS ESCOLARES E ESTIPULA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 17/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.207, DE 12 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO ASSOCIAR A OUTRAS ENTIDADES, VISANDO A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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