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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 20/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR, MEDIANTE CONVÊNIO, RECURSOS AO INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO (IGH) NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL DO DECRETO MUNICIPAL N.º 176/2021.
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Matéria não votada
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2 -
PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 5/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, QUE “DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , DE 30 DE JANEIRO DE 2021.
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Matéria não votada
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3 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 42/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA JUVENTUDE E O PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL - AJA.
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Matéria não votada
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 88/2021
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
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INSTITUI QUE NA NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DA CEMIG E NOTA FISCAL/FATURA DE SERVIÇOS DA COPASA CONSTARÁ SOBRE O BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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5 -
SPLCE - SUBSTITUTIVO PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO No. 3/2021
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
Marília Aparecida Campos
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ALTERA A LEI N.º 4.043, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021.
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 5/2021
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
KEWEM ABNE DO CARMO
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PROÍBE QUE SEJA ENSINADO E EFETUADO A UTILIZAÇÃO COM FINS DIDÁTICOS DE PRONOMES NEUTROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 98/2021
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - ONE-HILL, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
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