Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
30 de Março de 2021 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 7/2021 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.	Matéria não votada

2 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 30/2021 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA	DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS EM CASO DE ATOS FRAUDULENTOS NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE GRUPOS PRIORITÁRIOS NA IMUNIZAÇÃO EM SURTOS EPIDEMOLOGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Matéria não votada

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