Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
26 de Março de 2021 (Sexta-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 7/2021 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: Marília Aparecida Campos	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.	Matéria não votada

2 - SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 16/2021 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA	DISPÕE SOBRE A POLITÍCA DE INTEGRAL Á SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Matéria não votada

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