Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

45ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
22 de Dezembro de 2020 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 10/2020 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).	Matéria não votada

2 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 12/2020 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CONTAGEM.	Matéria não votada

3 - PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 1/2020 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: MESA DIRETORA	REDUZ CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.	Matéria não votada

4 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 21/2020 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2021.	Matéria não votada

5 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 37/2020 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXANDRE ALVES TEODORO DE SOUSA	FICA INSTITUÍDO A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Matéria não votada

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