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Resultado da Votação |
1 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 10/2020
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).
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Matéria não votada
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 12/2020
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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3 -
PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO No. 1/2020
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
MESA DIRETORA
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REDUZ CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.
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Matéria não votada
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 37/2020
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXANDRE ALVES TEODORO DE SOUSA
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FICA INSTITUÍDO A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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5 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 9/2020
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 21/2020
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Matéria não votada
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7 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 25/2020
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
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8 -
Autor:
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Matéria não votada
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9 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 48/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DENOMINA-SE PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS JOSÉ TAVARES DOS SANTOS E ARTHUR CEDRO, NO BAIRRO EUROPA, DE PRAÇA EUROPA, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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10 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 49/2020
Processo: - não consta -
Autor:
SILVIA DA CRUZ MESSIAS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TEMPO DE DEUS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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11 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 50/2020
Processo: - não consta -
Autor:
IVAYR NUNES SOALHEIRO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A O INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE VIDA E SAÚDE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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12 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 51/2020
Processo: - não consta -
Autor:
JAIR RODRIGUES DA COSTA
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DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA ABAIXO.
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Matéria não votada
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13 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 52/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
BRUNO BRAGA BATISTA
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DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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14 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 53/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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DENOMINA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI LÚCIO DE ABREU PARA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI PROFESSOR ORLANDO DINIZ, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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15 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 54/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EXITUS INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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16 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 55/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
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Matéria não votada
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