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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VT - VETO TOTAL No. 46/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
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DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI LÚCIO DE ABREU PARA CEMEI PROFESOR ORLANDO DINIZ, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 9/2020
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 10/2020
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).
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Matéria não votada
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4 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 23/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AGOSTINHO NONÔ RAMOS DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Matéria não votada
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 45/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
SILVIA DA CRUZ MESSIAS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDAS TRANSFORMADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 46/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GINÁSTICA DE TRAMPOLIM DE CONTAGEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG.
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Matéria não votada
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