Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

21ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
07 de Julho de 2020 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 10/2020 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2021.	Matéria não votada

2 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 11/2020 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	ALTERA A LEI N.º 5.062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – PPA 2018-2021, A LEI N.º 5.063, DE 6 E JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Matéria não votada

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