| Matéria |
Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 1/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL I9, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG.
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Aprovado
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA
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2 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 2/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA ANGLICANA DE CONTAGEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG.
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Aprovado
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA
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3 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 3/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
GIL ANTONIO DINIZ
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA
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4 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 1/2020
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A POLÍTICA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR E EXERCÍCIO DE CIDADANIA.
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Aprovado
VOTOS NOS ANEXOS
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5 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 2/2020
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COGEMAS).
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Aprovado
VOTOS NOS ANEXOS
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6 -
VP - VETO PARCIAL No. 84/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, A LEI N.º 3.789, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI N.º 4.974, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, A LEI COMPLEMENTAR N.º 268, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
VETO MANTIDO VOTOS NOS ANEXOS
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7 -
VP - VETO PARCIAL No. 112/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
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DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
PEDIDO DE VISTA
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8 -
VP - VETO PARCIAL No. 107/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
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ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Aprovado
PEDIDO DE VISTA
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9 -
VP - VETO PARCIAL No. 111/2020
Processo: - não consta -
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (BNDS) E A OFERECER GARANTIAS.
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Rejeitado
VETO REJEITADO VOTOS NOS ANEXOS
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10 -
VT - VETO TOTAL No. 80/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
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ALTERA A LEI Nº 4.299, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
VETO REJEITADO VOTOS NOS ANEXOS
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11 -
VP - VETO PARCIAL No. 75/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 4.025 DE 18 DE JULHO DE 2006 QUE “CRIA DIRETRIZES E ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
VETO REJEITADO VOTOS NOS ANEXOS
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