Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
05 de Novembro de 2019 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 9/2019 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (FECON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado PARECER: 14 SIM, 0 NÃO, 03 ABSTENÇÕES, 01 AUSÊNCIA PRIMEIRO TURNO: 13 SIM, 01 NÃO, 03 ABSTENÇÕES, 01 AUSÊNCIA

2 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 15/2019 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.299 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.	Aprovado PROJETO SEM PARECERES DAS COMISSÕES CONFORME ART. 83 §3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM PRIMEIRO TURNO: 13 SIM, 01 NÃO, 03 ABSTENÇÕES, 01 AUSÊNCIA

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br