Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
29 de Outubro de 2019 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 20/2019 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	REVOGA A LEI N. 4.280, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.	Aprovado segundo turno: 18 sim, 0 não, 0 abstenções e 0 ausências redação final: 18 sim, 0 não, 0 abstenções e 0 ausências

2 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 50/2019 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autores: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA ROGÉRIO BRAZ DE ALMEIDA	CONSIDERA BEM CULTURAL E IMATERIAL AS CAVALGADAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.	Aprovado segundo turno: 18 sim, 0 não, 0 abstenções e 0 ausências redação final: 18 sim, 0 não, 0 abstenções e 0 ausências

3 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 51/2019 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALESSANDRO HENRIQUE FERREIRA	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 4.025 DE 18 DE JULHO DE 2006 QUE “CRIA DIRETRIZES E ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado segundo turno: 18 sim, 0 não, 0 abstenções e 0 ausências redação final: 18 sim, 0 não, 0 abstenções e 0 ausências

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