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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
SPLCE - SUBSTITUTIVO PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO No. 16/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, ALTERA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER TURNO: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES 0 AUSÊNCIAS;
PRIMEIRO TURNO: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES 0 AUSÊNCIAS.
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 22/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA TRANSCON; A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE- PCCV DA SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES 0 AUSÊNCIAS;
PRIMEIRO TURNO: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES 0 AUSÊNCIAS.
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3 -
SUPLE - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No. 5/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - BOLSA VERDE.
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Aprovado
PARECER EMENDA: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES 0 AUSÊNCIAS;
PRIMEIRO TURNO EMENDA: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES 0 AUSÊNCIAS.
PARECER PROJETO: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES 0 AUSÊNCIAS;
PRIMEIRO TURNO PROJETO: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES 0 AUSÊNCIAS.
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 74/2017
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rejeitado
SEM PARECER.
PRIMEIRO TURNO: 04 SIM, 13 NÃO, 01 ABSTENÇÕES 0 AUSÊNCIAS.
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