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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 37/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA;
PRIMEIRO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA.
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2 -
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO No. 5/2019
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
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Rejeitado
PEDIDO DE VISTA
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3 -
SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No. 32/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autores:
ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
ALEXSANDER CHIODI MAIA
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Aprovado
PARECER: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA; PRIMEIRO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA.
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4 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 1/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA; REDAÇÃO FINAL: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA.
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5 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 14/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO QUE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA CONPARQ, DA TRANSCON E DO CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA; REDAÇÃO FINAL: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA.
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 3/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
JERSON BRAGA MAIA
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS POR RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
RETIRADO DE PAUTA
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 19/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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ELEVA O JUBILEU DE NOSSA SENHORA DAS DORES A PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA; REDAÇÃO FINAL: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIA.
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8 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 26/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
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INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” O MÊS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA
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