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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
VT - VETO TOTAL No. 11/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
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VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 011/2019 ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2018 QUE “ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS FARIA.
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Aprovado
VETO TOTAL MANTIDO: 13 VOTOS SIM, 03 VOTOS NÃO, 03 ABSTENÇÕES
ERRO NO RELATÓRIO DE VOTAÇÃO: ONDE LÊ-SE "Quorum: Dois Terços", LEIA-SE "QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA"; ONDE LÊ-SE "Condição: 14 votos Sim", LEIA-SE "CONDIÇÃO: 11 VOTOS SIM"; ONDE LÊ-SE "Resultado da Votação: Rejeitado", LEIA-SE "MANTIDO".
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 1/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS;
PRIMEIRO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 14/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO QUE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA CONPARQ, DA TRANSCON E DO CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
PARECER: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS;
PRIMEIRO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 3/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
JERSON BRAGA MAIA
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS POR RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER: 15 SIM, 0 NÃO, 04 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS;
PRIMEIRO TURNO: 13 SIM, 0 NÃO, 06 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 19/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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ELEVA O JUBILEU DE NOSSA SENHORA DAS DORES A PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS; PRIMEIRO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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6 -
PLOME - PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER EXECUTIVO No. 1/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA O PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS;
REDAÇÃO FINAL: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 23/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA GREGORÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA
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