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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 12/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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ALTERA A LEI N.º 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 5/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM- FUNEC E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM- TRANSCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER EMENDA 01 AO PLC 005-2019: 17 SIM, 0 NÃO, 02 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
EMENDA 01 AO PLC 005-2019: 17 SIM, 0 NÃO, 02 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
PARECER: 18 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 7/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado
PARECER: 18 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 18 SIM, 0 NÃO, 01 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 52/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
WELLINGTON MOREIRA LAMY
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INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUANTO A REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
SEGUNDO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
REDAÇÃO FINAL: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 18/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
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Aprovado
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 6/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
BRUNO BRAGA BATISTA
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LEI VANDER LEE, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO CULTURAL DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PL 06-2019: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 01 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PL 06-2019: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
PARECER: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
PRIMEIRO TURNO: 19 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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