Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
30 de Abril de 2019 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 7/2019 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Matéria não votada

2 - PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 11/2019 Processo: - não consta - Turno: 1Âª Votação Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS	"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA CONPARQ, DA TRANSCON E DO CINCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Matéria não votada

3 - PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 52/2018 Processo: - não consta - Turno: 2Âª e 3Âª Votação Autor: WELLINGTON MOREIRA LAMY	INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUANTO A REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO.	Matéria não votada

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