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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 4/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
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APROVA INTEGRALMENTE E SEM RESSALVAS O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003
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Aprovado
TURNO ÚNICO: 18 SIM, 0 NÃO, 0 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS
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2 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 7/2019
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Rejeitado
PARECER PELA ILEGALIDADE EMENDA 001 AO PLC 007/2019: 16 SIM, 01 NÃO, 01 ABSTENÇÃO E 0 AUSÊNCIAS (EMENDA ARQUIVADA)
PARECER PELA ILEGALIDADE EMENDA 002 AO PLC 007/2019: 13 SIM, 02 NÃO, 03 ABSTENÇÕES E 0 AUSÊNCIAS (EMENDA ARQUIVADA)
PEDIDO DE VISTA AO PLC 007/2019
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3 -
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO No. 11/2019
Processo: - não consta -
Turno: 1ª Votação
Autor:
ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA CONPARQ, DA TRANSCON E DO CINCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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4 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 52/2018
Processo: - não consta -
Turno: 2ª e 3ª Votação
Autor:
WELLINGTON MOREIRA LAMY
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INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUANTO A REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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5 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 11/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
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Aprovado
Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno
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6 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 12/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno
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7 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 14/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
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CRIA O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Aprovado
Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno
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8 -
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO No. 16/2019
Processo: - não consta -
Turno: Único
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
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DENOMINA PRAÇA ROTARY, A PRAÇA NO FINAL DA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, PRÓXIMO À PROCURADORIA MUNICIPAL E DA EMPRESA MAGNETI MARELLI, NO BAIRRO BEATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno
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